História: 1994 – África do Sul elege Mandela em primeiras eleições multirraciais

Publicado originalmente no Opera Mundi

Nelson Mandela foi eleito presidente da África do Sul nas primeiras eleições democráticas levadas a efeito após a derrocada do sistema do apartheid, em 27 de abril de 1994.

Em 1964, o líder do Congresso Nacional Africano (CNA), havia sido condenado à prisão perpétua. Passara a ser então um dos prisioneiros políticos mais célebres do mundo e numerosas campanhas em todos os quadrantes do globo eram levadas a cabo pela sua libertação.

Em 1990, depois de 27 anos de reclusão, foi libertado pelo presidente De Klerk, com o qual viria a se aliar pela instauração de um regime democrático. Após as eleições, De Klerk ocuparia o posto de vice-presidente até 1996.

Como foi o apartheid na África do Sul

Colonizado pelos holandeses a partir do século 17, a África do Sul tornou-se domínio britânico em 1910. O país possuía já um pesado passado de discriminação racial quando adotou o apartheid.

Aplicado desde 1948, esta política, que segundo seus autores pretendia favorecer o desenvolvimento do país e a preservação das culturas de cada etnia, visava, sobretudo preservar a supremacia branca.

Ao multiplicar as medidas de segregação racial, o apartheid atraía cada vez mais as iras da opinião pública internacional especialmente porque se iniciava em todo o continente o processo de descolonização. Finalmente, o regime não resistiu nem às manifestações políticas e sociais internas nem à evolução das ideias.

Em 1949, uma lei que se destinava a separar categoricamente as diferentes etnias proibia o casamento misto. Mais tarde seria complementada pela proibição formal de relações sexuais mistas.

Em 1950 é promulgada a Lei de Registro Populacional a fim de distinguir as diferentes etnias, divididas em quatro grande grupos populacionais: negros (nove etnias), mestiços, índios e brancos de origem europeia.

Ainda neste ano, o governo sul-africano proscreve o comunismo. A lei tinha como finalidade barrar os protestos contra o apartheid. Mas a definição de comunismo era tão vaga que poderia facilmente se aplicar a indivíduos que se opunham ao regime, embora afastados dessa tendência política.

No mesmo ano de 1950, em abril, é sancionada a Lei de Áreas de Grupos que objetivava repartir a população em zonas residenciais segundo critérios raciais. Como regra, as grandes zonas urbanas foram reservadas aos brancos. Os não-brancos passaram a morar em guetos urbanos, chamados de ‘townships’.

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*Mandela foi presidente da África do Sul entre 1994 e 1999*

Em 1952 é aprovada a Lei do Passe Obrigatório que obrigava a todos os jovens não-brancos a portar uma espécie de passaporte. Esse documento deveria indicar a raça, lugar de residência e nome de seu patrão. Deslocar-se para áreas proibidas poderia levar o transgressor à prisão.

Em 1953 é promulgada a Lei de Reserva de Serviços Separados. Todos os lugares e serviços públicos seriam doravante objeto de segregação racial – transportes, sanitários públicos, educação, parques, praias e locais públicos em geral.

Em 1953 ainda é aprovada a Lei de Educação Bantu a fim de diferenciar a educação dos brancos e dos negros. As crianças bantus seguiriam uma escolaridade em sua língua de origem. Este ensino se apresenta menos completo do que aquele dispensado aos brancos.

Em 1959 é promulgada a Lei de Promoção do Auto-governo Bantu. Esta lei tinha por finalidade supostamente favorecer a autonomia das regiões bantustões reservada unicamente aos bantus e destinadas a se tornar independentes. Na realidade suprimia, para os não-brancos, qualquer possibilidade de participação na vida política nacional e da cidadania sul-africana.

Em 1961 a União Sul-africana passa a se chamar República Sul-africana ou África do Sul e por decreto do primeiro-ministro Verwoerd sai da Commonwealth. Essa transformação foi motivada pela intensificação dos protestos internacionais.

Em 1962, as Nações Unidas, diante das crescentes e sangrentas manifestações internas e da reação internacional, preconiza a interrupção de toda relação diplomática ou comercial com o país.

Em 1964, Nelson Mandela é condenado à prisão perpétua por traição, terrorismo, assassinato, assalto a bancos e atentado à bomba, após ter se recusado a ser deixado livre em troca da renúncia à luta armada contra o apartheid.

Em 1968, a África do Sul é excluída dos Jogos Olímpicos do México.

Em agosto de 1978 eclodem violentas manifestações em Soweto, gueto de negros nos subúrbios de Johannesburg. Outras sangrentas manifestações se seguiram provocando centenas de mortos.

Em setembro de 1977 morre nas masmorras de Pretoria Steven Biko, líder do Movimento da Consciência Negra, em decorrência de maus-tratos na prisão. As autoridades invocaram uma greve de fome como responsável pela sua morte.

Em seguida à demissão do primeiro-ministro Balthazar Vorster, assume o poder em setembro de 1978, como presidente da República, Willem Botha, partidário do apartheid, quem radicaliza a exclusão dos negros. Em 1989 daria lugar a Frederik de Klerk.

Face ao isolamento internacional crescente e as revoltas cada vez mais frequentes da população negra, De Klerk abole oficialmente o apartheid em junho de 1991.

Antes em fevereiro de 1990 o Congresso Nacional Africano recobra a legalidade. Alguns dias mais tarde, Mandela é posto em liberdade. Em abril de 1994, seria eleito presidente da República, logo após ter recebido o Prêmio Nobel da Paz junto com De Klerk.